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Moratória nuclear na Espanha

Moratória nuclear na Espanha

A suspensão temporária da construção e comissionamento de usinas nucleares é chamada de moratória nuclear.

Em 1983, na Espanha, foi elaborado um Plano Nacional de Energia, no qual uma moratória nuclear seria decretada no país. A moratória nuclear significou o bloqueio de 5 projetos de usinas nucleares dos 7 aprovados. Tecnicamente, foi um freio à dinâmica do desenvolvimento da energia nuclear no país.

Quais motivos causaram o motor nuclear?

Existem várias razões que motivaram a criação da moratória nuclear:

  • Razões técnicas
  • Razões derivadas da demanda por eletricidade.
  • Condicionamento social A oposição popular da energia nuclear, especialmente na Extremadura e no País Basco.

Planos Nacionais de Energia e moratória nuclear

Em 1983, foi elaborado um Plano Nacional de Energia, no qual a energia nuclear na Espanha foi bastante afetada.

Para adaptar a produção nacional de eletricidade à demanda de energia e ajustar os preços, o Congresso das Diputadas aprovou em junho de 1984 o Plano Nacional de Energia de 1983 (PEN-83). A paralisação nuclear foi a principal novidade do PEN-83, ​​que consistiu na desaceleração do programa de construção da usina nuclear.

Naquela época, havia 7 usinas nucleares com autorização para sua construção: a usina nuclear Lemóniz I-II, as usinas nucleares Valdecaballeros I-II, as usinas nucleares Trillo I-II e a usina nuclear Vandellós II. Ao desenvolver o PEN-83, ​​foi considerado necessário adaptar o atual programa de energia nuclear para selecionar apenas duas usinas nucleares dentre as sete que tinham autorização.

Com essas duas instalações nucleares, seria alcançada a previsão de energia instalada feita pelo próprio Plano, que era de 7.600 megawatts de potência (MW).

A usina nuclear de Lemóniz foi descartada por ser a opção mais desfavorável para a segurança das pessoas e por causa do impacto econômico de um hipotético acidente nuclear.

A usina nuclear de Valdecaballeros descartou por que o investimento feito havia sido menor e também teve forte oposição social e institucional na área. O medo de um possível acidente nuclear estava muito presente, além de outros inconvenientes derivados da energia nuclear.

Finalmente, as usinas nucleares Trillo I e Vandellós II tiveram maior aceitação social e institucional nas áreas de sua localização. Por isso, foi aprovada a construção das instalações para a fissão nuclear.

Implicações técnicas da moratória nuclear

Na data em que a moratória nuclear foi aprovada, alguns dos projetos já haviam sido iniciados, por isso era necessário considerar estratégias de conservação para o que foi construído na época.

Nesse sentido, nos dois grupos de Lemóniz, a conservação da construção foi mantida até a data da moratória nuclear. Nos dois grupos Valdecaballeros, apenas as tarefas de manutenção seriam realizadas mediante a execução de um plano de parada previsto no PEN-83.

Na usina nuclear Trillo II, nenhuma tarefa foi realizada porque a construção ainda não havia começado.

Repercussões econômicas da moratória nuclear

Do ponto de vista econômico, já foram feitos os investimentos dos grupos que possuíam as usinas nucleares bloqueadas. Para compensar as perdas, por ordem do Ministério da Indústria, em outubro de 1983, foi estabelecido um percentual da tarifa de eletricidade que seria usada para cumprir essas obrigações. Hoje, hoje, uma parte da conta de energia elétrica ainda se destina a pagar investimentos em projetos de energia nuclear que nunca foram desenvolvidos.

A obrigação legal da moratória nuclear também foi incluída no Plano Nacional de Energia de 1991 (PEN-91). Este plano estabeleceu uma série de previsões da demanda por energia elétrica durante o período de sua validade e apostou na diversificação de fontes de energia, promovendo um combustível fóssil como o gás natural (energia não renovável) e energias renováveis, como a energia solar em detrimento da energia nuclear, petróleo e carvão (outras fontes de energia fóssil).

Também foi reconhecida uma dívida com as empresas proprietárias das usinas de moratória nuclear por seus ativos paralisados ​​de quase 3,8 bilhões de euros em 31 de dezembro de 1989.

A solução para o problema da moratória nuclear viria com a aprovação da Lei de Ordenamento do Sistema Nacional de Eletricidade (LOSEN) de 1994. Essa disposição legal afetava apenas certas usinas nucleares, especialmente destinadas a estabelecer uma compensação econômica pelos danos causados ​​pela paralisia dessas plantas. Para fazer isso, uma porcentagem da garrafa térmica elétrica pode ser deduzida.

Esta disposição não afetou as terras selecionadas para as localizações de usinas nucleares na moratória nuclear, que continuariam pertencendo às empresas proprietárias dessas instalações.

Em dezembro de 1996, o Governo e as empresas de eletricidade assinaram o Protocolo para o estabelecimento de uma nova regulamentação do Sistema Elétrico Nacional. O resultado foi a Lei do Setor Elétrico de 1997, que introduziu grandes mudanças no sistema atual.

Essa nova lei significava uma liberalização completa da atividade de produção de energia elétrica, de forma que a construção de usinas nucleares estaria sujeita apenas ao regime de autorização administrativa prévia.

Além disso, estabeleceu o sistema de compensação para as empresas que possuem as usinas nucleares paralisadas, estabelecendo um valor individual para cada projeto e um prazo máximo de 25 anos para pagamento integral.

Compensação de projetos de usinas nucleares permanentemente paralisadas

A Ordem Ministerial do Ministério da Economia, de junho de 1996, estabeleceu um Fundo de Securitização de Ativos Resultantes da Moratória Nuclear, como único cessionário de todo o direito de compensação reconhecido às empresas de eletricidade (Iberdrola, Endesa, União Fenosa e Comañía Sevillana Eletricidade) detentores dos projetos de construção das usinas nucleares de Lemóniz, Valdecaballeros e Trillo II.

A anuidade correspondente a 2000 e o montante pendente de compensação foram estabelecidos de acordo com a Resolução de 15 de janeiro de 2001 da Diretoria Geral de Política de Energia e Mineração.

Para determinar o valor pendente de compensação em 31 de dezembro de cada ano, é realizada uma auditoria prévia de cada projeto separadamente, na qual são avaliadas as despesas causadas pelos programas de manutenção, desmontagem e fechamento das instalações da planta. paralisado nuclear.

Autor:

Data de publicação: 9 de dezembro de 2010
Última revisão: 20 de março de 2019